"Foco do TNP tem que ser desarmamento nuclear", diz Amorim; leia entrevista Publicidade

03/05/2010 - 06h00

CLAUDIA ANTUNES
da Sucursal do Rio

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que o foco da conferência de revisão do TNP (Tratado de Não Proliferação Nuclear), que começa nesta segunda (3) na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, tem que ser o desarmamento das potências atômicas e não novas obrigações para os países não armados.

Questionado sobre a perspectiva de adesão do Brasil ao Protocolo Adicional do TNP, que prevê inspeções intrusivas da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) nos países sem a bomba, ele disse que isso até "poderia ser contemplado" em caso excepcional. Deu como exemplo a hipótese de "começar amanhã" uma "conferência global" para a eliminação de todas as armas nucleares.

As potências atômicas reconhecidas (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido) assinaram Protocolos Adicionais, mas suas instalações militares estão fora das inspeções. Brasil e Argentina são os únicos países não armados com programas nucleares significativos que não aderiram, e por isso sofrem pressões de EUA e países europeus.

Os dois vizinhos, que realizam inspeções mútuas por meio da Abacc (Agência Brasileiro-Argentina de Controle e Contabilidade), têm posições coordenadas sobre o tema. Para Amorim, não há risco de que a Argentina decida unilateralmente assinar o instrumento.

As conferências de revisão do TNP ocorrem a cada cinco anos. A que começa hoje reúne os 189 países-membros do tratado. Ficam de fora as potências atômicas que nunca foram do TNP -- Índia, Paquistão e Israel -- e a Coreia do Norte, que se retirou antes de explodir uma bomba suja, em 2006.

O chanceler brasileiro discursará hoje, na abertura do encontro, que vai até o fim do mês. Abaixo, a íntegra de sua entrevista à Folha, por telefone.

FOLHA - O Itamaraty defende uma abordagem "equilibrada" dos três pilares do TNP: desarme, não proliferação e usos pacíficos da energia nuclear. O que o Brasil considera o patamar mínimo em desarme, e o que está disposto a conceder, se for o caso?

CELSO AMORIM - O Brasil tem uma posição nos últimos anos ligada à Coalizão da Nova Agenda, que incluiu outros seis países [África do Sul, Egito, Irlanda, Nova Zelândia, México e Suécia] e tem uma série propostas para as negociações. A conferência de 2000, quando fui chefe da delegação brasileira, conseguiu algum avanço na área de desarmamento, aprovando os 13 passos para o desarmamento nuclear, graças à ação conjunta da Nova Agenda. Hoje temos que dar maior concretude a esses 13 passos. Vou dar um exemplo. Na Postura Nuclear norte-americana, há pouco tempo aprovada, o governo menciona, de forma talvez um pouco qualificada, o conceito de garantias negativas [a garantia de que países não armados não serão atacados nuclearmente]. Seria importante transformar isso numa obrigação multilateral, e não apenas numa declaração unilateral, com as qualificações que foram feitas. Outro exemplo: houve a redução de arsenais nucleares [no âmbito do acordo] Start [entre EUA e Rússia]. Independentemente da avaliação sobre sua importância, qualquer ação do tipo tem que ser tornada uma obrigação multilateral irreversível. Do contrário, fica sempre dependendo de uma negociação bilateral, e amanhã, se piora de novo a relação entre EUA e Rússia, eles voltam a construir [armas]. Além disso, é preciso a ratificação do CTBT [Tratado de Proibição de Testes Nucleares], que proíbe os testes subterrâneos e atmosféricos [e precisa ser ratificado por EUA e China antes de entrar em vigor]. O grande deficit do TNP não é na área de não proliferação, e sim no desarmamento. De todos os países que assinaram o tratado, o único que transgrediu, embora diga que saiu do tratado antes, foi a Coreia do Norte. Os países que desenvolveram armas nucleares de modo declarado ou sabido são países que não assinaram o TNP.

FOLHA - Nas negociações que dizem respeito à parte da não proliferação, quando se discute Protocolo Adicional e o endosso a bancos multilaterais de combustível nuclear, o Brasil fica mais próximo do grupo dos Não Alinhados, não?

AMORIM - Sem dúvida, mas não porque é alinhado com os Não Alinhados. É porque temos a posição de que o foco correto do TNP, se queremos avançar inclusive em não proliferação, é garantir passos do desarmamento. Enquanto perdurarem as armas nucleares, o risco de proliferação existirá. Até o temor que existe hoje de que grupos terroristas adquiram o material é porque existem armas nucleares. Não é possível tirar dos países que usam a energia nuclear para fins pacíficos, porque até o grau de enriquecimento (de urânio) é diferente, em geral.

FOLHA - Mas há propostas na conferência de que seja estabelecido um prazo para que o Protocolo Adicional se torne a norma padrão das inspeções da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica).

AMORIM - Você não pode discutir prazo. Nossa visão não é ligada a prazo, mas aos avanços de desarmamento. Se houver reais avanços, até pode-se contemplar [a obrigatoriedade do Protocolo Adicional]. Mas o foco no Protocolo Adicional é errado, o foco tem que ser no desarmamento. Se houver passos reais que demonstrem uma real disposição dos países nuclearmente armados de caminharmos para um mundo livre de armas nucleares, até acho que outras medidas específicas de não proliferação podem ter cabimento. Mas, se não houver esses avanços não tem cabimento, não é uma questão de número de anos, 15, 20 ou 30. Se começarmos amanhã uma negociação global para eliminarmos armas nucleares...

FOLHA - A posição brasileira sobre o Protocolo Adicional é coordenada com a da Argentina, até por causa da Abacc, com as inspeções mútuas das instalações nucleares. Existe risco de a Argentina, onde setores da Chancelaria já disseram ser a favor do Protocolo Adicional, deixar o Brasil sozinho?

AMORIM - Não direi se existe ou não risco porque não acho uma maneira adequada de colocar. Teria que ficar fazendo um julgamento sobre intenções de um país amigo e aliado. O que posso dizer é que os acordos nucleares com a Argentina, dos quais o da Abacc é fundamental, são um pilar fundamental da parceria estratégica. Os dois países têm que caminhar juntos nisso, e isso é percebido dos dois lados.

FOLHA - Então Brasil e Argentina têm posições semelhantes?

AMORIM - Se você quer que eu diga simplesmente, eu não vejo risco de uma adesão unilateral. Pode ser que a Argentina em algum momento deseje, queira discutir conosco, isso aí é outra coisa.

FOLHA - O presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad discursará hoje na conferência. Existe o risco de o encontro ser sequestrado pela questão do Irã?

AMORIM - Sei que o Ahmadinejad virá aqui, fará críticas às potências nucleares. Mas quem teria interesse em fazer com que esse tema sequestre a conferência? Não percebo muito isso. Isso só ocorreria se países que estão querendo colocar muito foco sobre a questão iraniana em outros fóruns quisessem trazer isso para dentro da conferência, mas não posso perceber que isso seja do interesse deles. Mesmo que eles continuem os esforços, será em outros lugares, no Conselho de Segurança [da ONU], por exemplo. Claro que é um tema. Às vezes questões laterais acabam se tornando muito importante para definir o resultado de uma conferência. Não posso excluir, mas não acho provável.

FOLHA - A questão do Irã está ligada à proposta da zona livre de armas nucleares no Oriente Médio. Haverá avanço ou isso pode empacar a conferência?

AMORIM - Já empacou no passado, quase empacou na conferência de 2000 e na de 2005, embora não tenha então sido o único fator. É uma questão muito importante, não há dúvida. Você tem um país que não é membro do TNP, que tem uma postura oficialmente ambígua, que é Israel, mas que todos os especialistas acham que tem um arsenal relativamente importante. Não há como afirmar com certeza absoluta, mas é opinião generalizada dos especialistas. Então é um tema que interessa obviamente ao Egito, aliás membro da Nova Agenda, e que tem muita liderança no Movimento dos Não Alinhados. Agora, talvez haja modos de encaminhar isso, quem sabe criando um grupo de trabalho para tratar desse assunto, também já ouvi ideias relativas a uma conferência sobre temas de segurança no Oriente Médio, que poderiam incluir uma dimensão sobre armas de destruição em massa em geral. Talvez seja possível possa encontrar uma solução negociada que dê mais tranquilidade a um país como o Egito. Você há de convir que até, digamos, a legitimidade das críticas ao Irã, independentemente de saber se ele tem ou não um programa militar, na medida em que você admite um outro país na região com armas nucleares, perde muito da sua força.

FOLHA - Na semana passada, um assessor do líder religioso iraniano Ali Khamenei disse que o país de jeito nenhum permitiria a troca de combustível nuclear fora do país [Brasil e Turquia tentam mediar acordo pelo qual o Irã entregaria seu estoque de urânio com baixo enriquecimento em troca de combustível para seu reator médico]. Esses sinais contraditórios o preocupam?

AMORIM - Todos os sinais contraditórios, de quaisquer países, sempre preocupam. Mas a contradição faz parte da realidade, temos que lidar com ela. Não é só do Irã que a gente ouve sinais contraditórios. Acho que nós temos que trabalhar, e ter algum tipo de negociação objetiva que dê um mínimo de tranquilidade a esse respeito. Eu não sei exatamente o que o Irã vai aceitar ou não, muitas vezes numa negociação você não pode dizer sua posição, porque, se começa aceitando tudo, não tem o que negociar no final. Posso dizer que na minha passagem pelo Irã estive com as principais autoridades e senti uma disposição de procurar uma solução. Não posso ter certeza se ela será encontrada ou não, mas a gente tem a obrigação de tentar, até porque a alternativa, essa sim, tenho certeza que vai nos levar provavelmente a uma situação difícil.