Energia de Itaipu pode custar três vezes mais ao Brasil

Sem alarde, o Executivo ganhou mais um round na tentativa de ver aprovado no Congresso Nacional um projeto que multiplica por três o valor que o Brasil deve pagar ao Paraguai pela compra do excedente de energia elétrica de Itaipu.

Encaminhada inicialmente como uma Mensagem, a proposta foi aprovada na semana passada pelos parlamentares brasileiros no Parlamento do Mercosul.

Em seguida foi encaminhada ao Congresso e repassada hoje (10) às Comissões da Câmara, onde está identificada como Projeto de Decreto Legislativo (PDC 2600/10).

O projeto tramita em caráter de urgência. Ou seja, dispensa algumas exigências, prazos ou formalidades regimentais.

A proposta é mais uma polêmica que envolve o Tratado de Itaipu criado em 1973 e atende aos anseios do presidente paraguaio Fernando Lugo, que teve a revisão do acordo binacional como bandeira de campanha eleitoral.

Segundo estimativa de integrantes da base do governo, o pagamento anual feito ao país vizinho a título de cessão de energia passará de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões. O fator de multiplicação da remuneração passará de 5,1 para 15,3.

Relator da Mensagem encaminhada pelo Executivo, o deputado Dr.Rosinha (PT-PR) defende o aumento dos repasses.

“Devemos fazer um aumento do orçamento na integração ou na defesa?”, ponderou para emendar em seguida: “Porque ou começamos a fazer uma integração equilibrada ou vamos ter que construir muros iguais ao que os Estados Unidos fizeram com o México”.

Para o parlamentar, a proposta é necessária para que o Paraguai consiga ter desenvolvimento nas áreas sociais. Quanto ao valor a ser repassado, segundo ele, é resultado de acordo entre os dois países.

“Foi o valor negociado. Eles pediam até U$ 800 milhões. O custo vai ser coberto pelo Tesouro, não terá aumento de tarifa para o consumidor brasileiro”, assegurou.

Para o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), a proposta é um “absurdo”.

“Claro que o consumidor vai ter que pagar essa conta. Afinal, o Tesouro é de quem, do Lula? Não, ele é composto pelo dinheiro dos contribuintes”, disparou.

“Se está faltando dinheiro para a saúde não há necessidade de aumentar esse repasse. Há várias formas de se fazer uma aproximação como Paraguai não é com essas benevolências que vão onerar o país pelas próximas gerações”, acrescentou.

A necessidade de o Brasil ter de pagar pelo excedente de energia não utilizado pelo Paraguai está fixada no Tratado em seu artigo XIII.

Segundo o texto, o Paraguai e o Brasil são obrigados a vender entre si a energia que não utiliza, ou seja, o excedente. Não podem vender a outros países.

Como o Paraguai utiliza apenas 10% da energia de Itaipu a que tem direito, o restante é vendido ao Brasil.

Caso o projeto seja aprovado, essa será a terceira mudança no valor do repasse relativa à cessão de energia.

A última alteração ocorreu em 2005, quando o fator multiplicador passou de 4 para 5,1. Esse aumento, na prática, significou um incremento de cerca de US$ 21 milhões ao ano na remuneração pela energia cedida pelo Paraguai.